Utilidade Pública Federal Modelo de RequerimentoExcelentíssimo Senhor Presidente da República,___________________________(nome da requerente), associação (ou fundação) fundada (ou instituída, se se tratar de fundação) em _________, sediada em ___________________, vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a concessão do título de Utilidade Pública Federal instituído pela Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, regulamentada pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, por se tratar de entidade dedicada à ___________________________ (indicar a finalidade da instituição), para o que apresenta a documentação anexa.(Local e data)__________________________________________(Assinatura do presidente ou de quem o estatuto da entidade conferir poderes para representá-la) Modelo de Requerimento APAEExcelentíssima Senhora Secretária Nacional de Justiça,Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de ___________________________(nome da APAE), fundada em ___/___/______, inscrita no CNPJ nº ______________________, conforme Decreto de 30 de dezembro de 1992, vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a inscrição desta APAE, no livro destinado ao Registro de Entidades Declaradas de Utilidade Pública Federal, para o qual apresenta a documentação exigível anexa.Nestes termos, pede deferimento(Local e data)__________________________________________(Assinatura do presidente ou de quem o estatuto da entidade conferir poderes para representá-la) Modelo de Declaração APAED E C L A R A Ç Ã O Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de _____________________________( nome da APAE), declara, que se obriga a publicar, anualmente, o demonstrativo das receitas e despesas realizadas no período anterior, quando subvencionada pela União. Local e data ____________________________(Assinatura do presidente ) Utilidade Pública Federal Endereço: MINISTÉRIO DA JUSTIÇASecretaria Nacional de JustiçaCoordenação-Geral de Justiça, Classificação, Títulos e QualificaçãoCoordenação de Títulos e QualificaçãoEsplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala 21370064-901 Brasília - DF Informações: Telefone (0xx61) 3429.3425 ou 3429.3429Email: utilidadepublica@mj.gov.br
