Como deliberado na Reunião da Diretoria e do Conselho de Administração da Federação Nacional das Apaes- Fenapaes estamos promovendo consulta pública em todo o território nacional sobre a importância da transformação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em data comemorativa do calendário oficial brasileiro por meio de Lei Federal. A consulta visa atender a Lei nº 13.345, de 9 de dezembro de 2010, que introduz a obrigatoriedade de obedecer critério de alta significação para a instituição de datas comemorativas e também subsidiar a elaboração de Projeto de Lei do Deputado Eduardo Barbosa para instituir a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla a ser comemorada na semana de 21 a 28 de agosto.
Solicitamos às Apaes que acessem o site da Fenapaes (www.apaebrasil.org.br) e respondam a enquete. Contamos com a participação de todos os apaeanos.