Na última segunda-feira (16), a presidência ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reuniu-se com o Ministro de Estado e o Secretário Nacional do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Welligton Dias e André Quintão, respectivamente; e Leticia Bartolo, também do Ministério. Na ocasião, Ivone Maggioni Fiore, Assessora Nacional de Assistência Social da Apae Brasil, participou da reunião enquanto membro integrante da presidência ampliada do CNAS, representando a Rede Apae Brasil.

Entre os assuntos tratados, estiveram a recomposição do quadro de  recursos humanos do CNAS (Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos do CNAS); o Calendário do  Conselho para  2023;  a convocação conjunta da Conferência Nacional da Assistência Social; a nomeação dos Conselheiros Governamentais, de forma urgente, a fim de possibilitar a realização da reunião ordinária já convocada para fevereiro no sentido de dar continuidade as ações do Órgão; o Acórdão do TCU de número 2809/2009, que dispõe sobre a questão da representação da sociedade civil no CNAS, vínculo de CNPJ e não CPF; o Decreto nº 10.128/2019, que institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social. Além disso, tratou-se da emissão de passagens dos/as conselheiros/as para as reuniões do CNAS sejam feitas com antecedência, no sentido de economizar recursos públicos; do orçamento para a Assistência Social no ano de 2023, do qual o Ministro declarou estar empenhado em conseguir a recomposição orçamentaria, a fim de possibilitar continuidade do SUAS; e, por fim, do repasse de recursos já pactuados com municípios que estão atrasados.

Na reunião, Wellington Dias frisou que o Ministério tem grandes missões pela frente, dentre elas tirar o Brasil do mapa da fome, e efetivar a promoção social. Para isso, o Ministro disse que contará com todos: União, Estados, Municípios e Entidades, sendo um dos maiores desafios o orçamento insuficiente para as ações necessárias. Além disso, expressou que o objetivo do Governo é o trabalho integrado entre os setores e, para isso, contará com a Câmara Interministerial, na busca de integrar e somar as ações das diferentes políticas públicas.

A Assessora Nacional, Ivone Maggioni Fiore, avalia a reunião como frutífera, uma vez que o governo assumiu o compromisso de atender os pleitos apresentados para fortalecer o CNAS e dar continuidade nesse espaço de participação social. Além disso, o Secretário André Quintão expressou que o órgão dará a devida atenção a entidades e à certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.