Curso Gestão de Convênios Federais e o SICONV: da Solicitação a Tomada de Contas Especial. Abordagem prática e solução de problemas de acordo com as decisões do TCU. Atualizado com os Decretos 6.170/0

Curso Gestão de Convênios Federais e o SICONV: da Solicitação a Tomada de Contas Especial.
Abordagem prática e solução de problemas de acordo com as decisões do TCU. Atualizado com os Decretos 6.170/07, 6.428/08 e o 6.619/08, Portaria Interministerial 507/11 e 205/12 e alterações posteriores.

18 a 21 de Junho de 2013 – Brasília – DF

10 a 13 de Dezembro de 2013 – Rio de Janeiro - RJ

OBJETIVO

Transmitir toda a metodologia referente às transferências de recursos de âmbito federal no que tange aos aspectos de documentação, solicitação, execução e prestação de contas relativamente aos projetos de apoio financeiro que visam a obtenção ou descentralização de recursos para a execução de programas e atividades de interesse recíproco entre as partes, mediante a celebração de convênios e contratos de repasse.

Propiciar uma visão prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos por convênios, contratos de repasse, termo de parceria, acordo de cooperação técnica e acordos de empréstimo.

A abordagem principal será a nova legislação sobre convênios: os Decretos 6.170/07, 6.428/08 e o 6.619/08, assim como as Portarias Interministeriais 127/08, 165/08, 342/08, 507/11 Ee 205/12. Também será objeto das discussões, as demais normas regulatórias no âmbito federal constituído principalmente da LDO do exercício, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Decreto 93.872/86, e a Instrução Normativa 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, com as suas alterações posteriores, referente aos convênios que ainda estão em vigência.

Será discutido todo o fluxo de preenchimento do Sistema de Convênios - SICONV do Governo Federal, com a apresentação off-line das telas de credenciamento de Propostas e do Plano de Trabalho e registro dos convênios na visão dos Proponentes, assim como a nova metodologia de encaminhamento, análise, acompanhamento e prestação de contas na visão do SICONV.
Metodologia:

A metodologia a ser utilizada é o da construção do pensamento através da estimulação dos participantes, na discussão de situação - problemas do 'dia-a-dia' dos Proponentes/Convenientes na tarefa de executar os recursos de origem federal, visando a melhoria de suas áreas de atuação, como também na busca de soluções para questões legais pertinentes à celebração, execução e prestação de contas de convênios.

Após a apresentação dos tópicos, segue-se a aplicação de exercícios práticos, dentre outros, com o preenchimento do Plano de Trabalho e da Prestação de Contas, realizados em grupos, culminando com a discussão de todos os participantes e suas repercussões no SICONV.

PÚBLICO-ALVO

Servidores e coordenadores que atuam na área de convênios em qualquer esfera de governo, especialmente aqueles que se encontram no nível de execução e que necessitam estar constantemente atualizados em relação às alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como melhorar o cumprimento da missão institucional em relação às suas metas físicas e financeiras.

PROGRAMAÇÃO

MÓDULO I - ORÇAMENTO

Noções básicas de Orçamento Público:

• Princípios Orçamentários

• Ciclo Orçamentário

• Plano Plurianual - PPA

• Montagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

• Montagem da Lei Orçamentária Anual – LOA (abordando a inclusão das Emendas Parlamentares)

MÓDULO II – MODALIDADES E INSTRUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Modalidades de Transferências de recursos pela União

• Transferências Constitucionais

• Transferências Legais

• Transferências Voluntárias

• Transferências Obrigatórias

Definição dos Órgãos e Entidades que desenvolvem ações junto ao Governo Federal:

• Organismos Internacionais (BIRD, BID, etc.), Organismos Bilaterais (OMS, FAO, UNICEF, etc.), OSCIP, OS, ONG.

Conceituação e aplicabilidade dos Instrumentos utilizados na Administração Pública:

• Contrato de Repasse, Contrato de Gestão, Acordos de Cooperação, Ajuste, Protocolo de Intenções, Termo de Parceria, Termo de Cooperação, Apostilamento.

Diferenciação entre Convênios e Contratos

Definições sobre: Concedente; Convenente; Executor; Interveniente

MÓDULO III - FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA

Procedimentos necessários à formalização do pleito:

• Credenciamento e Cadastramento no SICONV

• Encaminhamento da Proposta de Trabalho pelo SICONV

• Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência

• CAUC – Por que estar regular?

• Análise da documentação

• Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária

• Elaboração do Plano de Trabalho através do SICONV

• Como estipular a contrapartida

• Isenções e ampliações da contrapartida

Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios dos Órgãos da Administração Pública Federal;

Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para a celebração de convênios

MÓDULO ESPECIAL - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ONG’s

Cadastramento no SICONV

Comprovações necessárias para solicitar um convênio

Como atribuir a Contrapartida para as ONG’s

Vedações para a celebração do convênio

Documentação dos Dirigentes e da Entidade

Emendas Parlamentares destinadas as ONG’s

Procedimentos licitatórios

MÓDULO IV – CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO

Termo de Cooperação e sua aplicação

Termo de Convênio Tradicional, como instrumento descentralizador:

• Cláusulas obrigatórias

• Cláusulas acessórias

• Assinatura das partes

• Extrato de publicação

• Publicação do convênio

• Comunicações ao Poder Legislativo

MÓDULO V - EXECUÇÃO

Transferência dos Recursos

Abertura da conta bancária

Movimentação da conta bancária do convênio

Mudança de domicílio bancário

Realização das despesas

Gastos proibidos

Procedimentos para pagamento de despesas

Aplicação no mercado financeiro

Gastos fora da vigência

Despesas não aprovadas

Remanejamento de recursos

Liberação das parcelas

Registros a serem efetivados no SICONV

Motivos que geram inadimplência

MÓDULO VI - TERMOS ADITIVOS

Celebração de Termo Aditivo:

• Com suplementação de recursos financeiros

• Sem suplementação de recursos financeiros

• Prorrogação de ofício

MÓDULO VII - FORMAS DE ENCERRAMENTO

Denúncia, rescisão e extinção de um convênio

Efeitos e conseqüências para o ordenador de despesa

Quitação das obrigações

MÓDULO VIII - FISCALIZAÇÃO

Critérios para escolha do convenente a ser fiscalizado

Preparação da visita de fiscalização

Realização da visita

Ações após a realização da visita

Registros no SICONV

MÓDULO IX - CONTROLE E MONITORAMENTO

Aspectos de acompanhamento e controle dos convênios - visão Convenente.

Demonstração das funcionalidades do Sistema de Execução e Gestão de Convênios – GECONV, acompanhamento e monitoramento dos convênios - visão Concedente e Convenente.

MÓDULO X - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Análise dos formulários que compõem a Prestação de Contas:

- com ênfase na apresentação e discussão dos formulários da IN 01/97 e da PI 127/08 -

• Relatório de Cumprimento do Objeto

• Relatório de Execução Físico-Financeira

• Demonstrativo de Execução da Receita e Despesa

• Relação de Pagamentos

• Relação de Bens

• Conciliação Bancária

• Declaração de realização dos Objetivos

• Termo de Compromisso e Guarda dos Documentos

• Relação dos Treinandos

• Relação dos Serviços Prestados

Extrato bancário

Cálculo para as devoluções de recursos (do Concedente, da Contrapartida, da Aplicação Financeira), integral e proporcional

Aspectos importantes da Nota Fiscal, do Recibo e do Cupom Fiscal

Arquivo da documentação

Fluxo de análise da prestação de contas pelo Concedente

Apresentação do Sistema de Débitos do TCU

MÓDULO XI - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Fundamentos da Tomada de Contas Especial

Quando abrir e como encerrar

Procedimentos de apuração

Fase Interna - no Órgão Concedente

Fase Externa - no Tribunal de Contas da União

Julgamento das contas pelo TCU

Conseqüências para o Gestor faltoso

Interposição de recursos junto ao TCU

Durante o treinamento são indicados vários sites para consultas diversas, relacionados à área de convênios, assim como diversos Acórdãos do TCU.

Veja o programa completo no site: www.onecursos.com.br

Instrutor: Fernando Alberto Freire
Professor e Consultor especialista em Gestão de Convênios há mais de 15 anos, realizando trabalhos em diversos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Renomado profissional na área de gestão de recursos financeiros com mais de 35 anos de dedicação ao Serviço Público Federal; Experiência profissional no Ministério da Educação por 10 anos, e no Ministério da Saúde por 25 anos, dos quais 15 dedicados à área de convênios e 5 à gerência financeira de Projetos financiados com recursos de Acordos com o Banco Mundial e BID; Criador do Sistema de Execução e Gestão de Convênios - GECONV®, já implantado no Ministério da Ciência e Tecnologia, Governo do Estado de Mato Grosso, Governo do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Arapiraca, dentre outras.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta executiva, bloco de anotação, crachá de identificação, apostila, material de apoio e certificado

INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÕES

Dados da Instituição:

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA

CNPJ: 06.012.731/0001-33

Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48

Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 01939-9

INVESTIMENTO

Opção (1): Individual: R$ 2.590,00

Opção (2): Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.540,00 por pessoa.

Opção (3): Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.500,00 por pessoa.

LOCAIS E DATAS:

Cidade: Brasília - DF/ Período: 18 a 21/6/2013/2013- Local: ( Centro de Treinamento One Cursos)
Cidade: Rio de Janeiro - RJ / Período: 10 a 13/12/2013- Local: ( a informar)

Local: ( a informar) / Horário: 8h às 17h / Carga Horária: 30 horas

Contatos com: Tel: (61) 3223-8360 / 3224-0785 Fax: 3322-1815

Emails: inscricao@onecursos.com.br e cursos@onecursos.com.br

www.onecursos.com.br

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A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A One Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados 'in company' por todo o Brasil.

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