Escolas continuam especiais no Paraná - TEXTO DO GOVERNO DO PARANÁ - PNE

Ao cumprimenta-los cordialmente reitero a necessidade de nos mantermos firmes em nossas reivindicações.

Enviamos abaixo, para conhecimento de todos o posicionamento do Governador do Estado do Paraná sobre as escolas especiais.

É mais uma comprovação que as escolas especiais possuem um papel fundamental na educação do País.

Atenciosamente,

Aracy Lêdo

Presidente da Federação Nacional das APAEs

TEXTO DO GOVERNO DO PARANÁ

Escolas continuam especiais no Paraná

Publicado em 13/10/2013 - BETO RICHA

Não sei o porquê do impasse criado ou da resistência de parlamentares petistas em não reconsiderar o projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que obriga o atendimento de alunos com deficiências na escola pública tradicional, e que está na Comissão de Justiça do Senado.

No nosso estado, tudo foi resolvido de forma mais simples e mais humana: as escolas especiais passaram a integrar a rede estadual de ensino, recebendo a mesma atenção das escolas públicas, os mesmos programas educacionais e os mesmos recursos financeiros do governo.

A medida que está sendo proposta pelo governo federal, além de descabida e desumana, compromete o serviço de qualidade feito pelas Apaes. No Paraná, temos 415 escolas e instituições de educação especial, a maioria Apaes, que atendem, com extrema dedicação e qualidade, a mais de 42 mil alunos de várias idades com algum tipo de deficiência. Com o programa Todos pela Educação, que lançamos no início deste ano e que foi pioneiro no país, as escolas especiais têm a garantia do pagamento de professores, da construção e manutenção dos prédios, mobiliário, transporte, alimentação escolar e do pagamento de despesas com energia e água. Até o fim deste ano, serão R$ 436 milhões em recursos destinados para a educação especial.

Nada mais justo. Afinal, sempre primamos em eliminar qualquer tipo de discriminação. Tudo o que é destinado à pessoa sem deficiência também deve ser destinado à pessoa com deficiência. Tudo o que vai para a escola tradicional do estado tem de ir para as escolas especiais, sem criar constrangimentos. Trouxemos as entidades de ensino especial para dentro das ações do estado. Ou seja, a rede pública incorporou a educação especial, respeitando as suas características.

Temos a clareza da possibilidade de convivência do sistema inclusivo com a manutenção das escolas especiais. Por isso, a Resolução 3.600/2011, agora oficializada, autoriza a alteração do nome das escolas de educação especial para escolas de educação básica, na modalidade de Educação Especial. Todas as escolas mantidas pelas Apaes e coirmãs passaram a ser escolas de educação básica na modalidade de educação especial, podendo oferecer, além de educação infantil e ensino fundamental, a educação de jovens e adultos e educação profissional.

Reafirmo que não sou e nunca fui contra a educação inclusiva. Porém, é preciso ressalvar que a Constituição Federal previu, em seu artigo 208, inciso III, a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino e não, como querem alguns, exclusivamente na rede regular de ensino.

Para resumir e acabar com os impasses no Senado é fundamental que seja restabelecida a redação anteriormente aprovada na Câmara dos Deputados: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Nós, no Paraná, fomos além do que corretamente está proposto e que, aliás, já era reconhecido pela Constituição.

Beto Richa é governador do Paraná.