PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DE DEFICIÊNCIA

Setor Comercial Sul , Quadra 09, Lote C, Torre A, Ed. Parque Cidade Corporate

Brasília – DF - CEP: 70.308-200

Telefone: (61) 2025-9219 / 2025-3673 / Fax: (61) 2025-9967

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Ofício-Circular n.º 11/2010/CONADE/SDH/PR

  Brasília, 10 de agosto  de 2010.

À Sua Senhoria, o(a) Senhor(a) Presidente

Conselho Estadual/Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência

 Assunto: Convite para participação do IV Encontro Nacional dos Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência

Prezado (a) Senhor (a),

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria, convidam os Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos da Pessoa com Deficiência a participarem do IV Encontro Nacional de Conselhos que será realizado de 10 a 14 de novembro de 2010, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

O Encontro visa contribuir com a efetivação do papel dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência nos estados e municípios, buscando impulsionar o controle social das políticas de defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Os Conselhos Municipais e Estaduais poderão indicar até dois Conselheiros, devendo, obrigatoriamente, ser um representante Governamental e um da Sociedade Civil.

Durante a realização do IV Encontro Nacional de Conselhos ocorrerá a eleição dos representantes dos conselhos estaduais e municipais junto ao Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE, cujas regras serão estabelecidas em edital a ser publicado posteriormente.

Os Conselhos Municipais e Estaduais que tiverem interesse em participar do IV Encontro Nacional de Conselhos, deverão enviar ao CONADE, por correio, os seguintes documentos:

·                   Cópia da lei de criação do Conselho;

·                     Cópia três atas de reuniões plenárias, realizadas nos últimos doze meses;

·                   fichas de inscrição de seus Conselheiros representantes.

O período de inscrição com envio dos respectivos documentos para a participação no IV Encontro Nacional de Conselhos se encerra no dia de 17 de setembro de 2010. A comissão organizadora do Encontro avaliará a documentação enviada, comunicando ao Conselho sobre aprovação da inscrição. O endereço para envio da documentação é SCS quadra 9, lote C, 8º andar, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A – Brasília DF – CEP 70.308-200,

Para os representantes de Sociedade Civil será garantida hospedagem, traslado em Brasília (aeroporto-hotel-evento) e alimentação no local do evento e aos representantes de Governo, traslado em Brasília e alimentação no local do evento.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (61) 2025-3673/9219 ou pelo e-mail conade@sedh.gov.br. 

Atenciosamente,

Denise Granja

Presidente do Conade