A Federação Nacional das APAEs, por seu Presidente Eduardo Barbosa, encaminha em anexo os procedimentos necessários a aprovação e registro do estatuto da Federação das APAEs dos Estados, que teve suas propostas de alterações previamente aprovadas pelo Conselho de Administração da Federação Nacional das APAEs, em reunião especialmente convocada para esse fim realizada na data de 03 e 04 de outubro de 2011, sendo as mesmas homologadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada na data de 09 de novembro de 2011, por ocasião do XXIV Congresso Nacional das APAEs realizado em Belém/PA.
Cabe ressaltar que as alterações aprovadas são fruto de minucioso estudo iniciado em abril de 2010, voltados a adequar e modernizar os estatutos da Federação Nacional das APAEs e Federação das APAEs dos Estados às exigências da legislação brasileira a possibilitar a promoção das ações de assessoramento ofertadas a todas as suas filiadas.
Faz necessário um agradecimento especial aos Presidentes e Procuradores Jurídicos das Federações das APAEs dos Estados que contribuíram para a consecução dos estatutos sociais aqui disponibilizados, garantindo a unicidade do movimento apaeano na busca do melhor funcionamento de suas filiadas e da boa qualidade de atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
No que se refere aos Estatutos das APAEs, cumpre-nos informar de que o Conselho de Administração da Federação Nacional das APAEs deliberou no sentido de que as propostas de alterações do estatuto padrão das APAEs serão aprovadas pelo próprio Conselho no próximo ano, conforme preconiza o inciso V do artigo 41 do estatuto da FENAPAEs.
Com isso, segue em anexo o Estatuto da Federação das APAES dos Estados com as alterações aprovadas destacadas em vermelho e o modelo de edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária e o modelo de Ata de homologação do Estatuto da Federação das APAEs dos Estados, ressaltando, que se trata de sugestão, devendo serem realizadas as alterações de acordo com as peculiaridades de cada região.
Solicitamos ainda, que realizada na Assembleia Geral Extraordinária que homologar a alteração do Estatuto da Federação das Apaes dos Estados, seja encaminhada a essa Federação Nacional das APAEs a Ata da referida Assembleia devidamente registrada por correspondência ou escaneada e enviada para o e-mail procuradoria@apaebrasil.org.br no prazo disciplinado nos Atos das Disposições Estatutárias Transitórias do novo estatuto, ou seja, até 01 de abril de 2012.
Abraço Fraterno.
Eduardo Barbosa
Presidente da Federação Nacional das Apaes
A pessoa com deficiência quebra a cultura da indiferença. Tenha coragem de ser diferente.
Obs: Modelo de Ata – Estatuto da Federação do Estado – Edital de Convocação estão disponíveis no site no link Procuradoria Jurídica