O presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, defendeu nesta terça-feira (23) a aprovação do projeto de lei de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que prevê a prorrogação, até 2026, da vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros (PL 5149/2020). Além disso, o texto, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, amplia o limite do valor do automóvel com direito ao benefício fiscal.

“A Fenapaes vai acompanhar de perto essa tramitação, e no que depender de nós, apoiaremos e daremos a maior força para que a proposta seja aprovada, porque entendemos que ela vai beneficiar todas as pessoas com deficiência”, afirmou Turozi, durante sua participação na live realizada pelo Sistema Reação, no YouTube. Clique aqui para conferir.

Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sob a relatoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que apresentou parecer favorável. Em seu texto, que deve ser apreciado hoje (24), o parlamentar estendeu o benefício para os mototaxistas e aumentou o limite no preço do veículo de R$ 140 mil para R$ 200 mil. Segundo Dimas, a isenção de IPI pode baratear um veículo em 7% a 25%, dependendo da motorização.

Já examinada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a matéria ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o plenário.

“Quero parabenizar o deputado Tiago Dimas pela elaboração do relatório e agradecê-lo por sua defesa pelos direitos da pessoa com deficiência”, pontuou o presidente José Turozi. “Quando o projeto for encaminhado para o plenário, nós entraremos em contato com todos os deputados federais pedindo por sua aprovação”, concluiu.