ATENÇÃO! A prestação de contas para manutenção do título de utilidade Pública Federal - UPF somente é válida se enviada pelo sistema do Ministério da Justiça e encaminhada uma via impressa do mesmo relatório, assinado pelo presidente da entidade ao mencionado órgão. NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR NENHUM OUTRO DOCUMENTO SOMENTE O MESMO RELATÓRIO ENVIADO PELO SISTEMA. Qualquer outro documento recebido além do relatório será DESCARTADO. Assim, para evitar despesas desnecessárias para Apae e Fenapaes NÃO envie outros documentos para prestação de contas da UPF por ser absolutamente desnecessário.
Veja o ofício circular da Federação Nacional das Apaes, com orientações para as Apaes declaradas de Utilidade Pública Federal que têm até 30 de abril de 2012 para apresentarem a prestação de contas junto ao Ministério da Justiça, objetivando a manutenção do título e obtenção da sua respectiva Certidão.
Orientamos que para acessarem o CNEs no site do Ministério da Justiça utilizem o navegador Mozilla Firefox, que pode ser baixado clicando AQUI.