Por 20 votos a favor e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Espírito Santo aprovou, na última quarta-feira (27), a inclusão de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos da educação especial nas escolas de tempo integral. A aprovação é uma vitória das pessoas com deficiência e das instituições filantrópicas no Estado que oferecem o serviço.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2021 é de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que acolheu, como presidente da Comissão de Educação da Assembleia, um pedido da Federação das Apaes do Espírito Santo. O projeto passou pelas comissões reunidas de Justiça, Educação, Finanças e Proteção à Criança e ao Adolescente, com emendas apresentadas pelo autor.

Pela proposta — que teve a adesão de 40 Apaes e 35 Pestalozzis do estado que, juntas, atendem mais de 15 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, nas áreas de saúde, assistência social e educação — fica assegurada a oferta de Atendimento Educacional Especializado para alunos da educação especial contemplados pelo ensino em tempo integral.

O atendimento pode ser realizado na própria escola ou em Centros de Atendimentos Educacionais Especializados (CAEEs) de instituições filantrópicas conveniadas com o poder público. O projeto é voltado a alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotados.

Essa aprovação é o resultado de um intenso trabalho de articulação conduzido pela Federação Estadual das Apaes do Espírito Santos junto ao Governo, à Secretaria de Estado de Educação e à Assembleia Legislativa. Representa um grande avanço para os direitos das pessoas com deficiência, sobretudo para a garantia de uma educação mais inclusiva e que promova o protagonismo do indivíduo.