A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou em 2017 propostas que beneficiam crianças, idosos e pessoas com deficiência.

 

O PLS 504/2015, da então senadora Sandra Braga, estabelece novo valor à pensão especial devida aos portadores da Síndrome de Talidomida.

A proposta foi aprovada pelo Senado e remetida à Câmara dos Deputados. A CDH aprovou ainda o PLS 468/2016 que estipula medidas urgentes de proteção aos idosos vítimas de violência doméstica e o PLC 56/2016, proveniente da Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional para Doenças Raras.