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Votação do PNE - 11/12/2013

Apae

12/12/2013

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A Presidente da FENAPAEs, Aracy Lêdo juntamente com a alguns membros da Diretora, acompanharam a votação do dia 11 de dezembro de 2013 do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), que depois de mais de 4 horas de discussão foi adiado para a próxima terça- feira dia 17/12/2013.

 

Também estiveram presentes outras Instuições que são a favor do Plano original vindo da Câmara dos Deputados, como a FENEIS, ONCB e vários Jovens representantes da comunidade Católica de Brasília - DF.

 

Um dos pontos alto da discussão do Plano Nacional de Educação no Plenário do Sanado foi a Meta 4, que trata de alunos com deficiência ou superdotados.

 

O relatório aprovado na comissão - CE do Senado atendeu aos pedidos das várias Instituições e famílias ao incluir o termo preferencialmente no texto. Ficando definido, portanto, que estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação terão acesso universal à educação preferencialmente na rede regular de ensino, abrindo possibilidade de matrícula nas várias Instituições que oferecem ensino especial.

 

Porém o entendimento de muitos Senadores presentes na plenária para votação é que este Substitutivo ainda tem muitos pontos a ser revistos, o que ocasionou em um novo adiamento para votação do PNE.

 

Logo, o Movimento das APAEs deve permanecer convicto em seus propósitos quanto ao PNE e continuar a lutar pela coexistência entre as escolas especiais e as regulares, para assim oferecerem uma inclusão de qualidade para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

 

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